Termos Gerais

Cursos

Estes Termos de Uso regulam a utilização das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA PROJETO ASTRO.

 

O aceite destes Termos de Uso configuram uma licença de uso não exclusiva das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA PROJETO ASTRO aos USUÁRIOS. As ferramentas tecnológicas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas da PLATAFORMA PROJETO ASTRO a qualquer momento, sem aviso prévio. O respeito às condições destes Termos de Uso é essencial para o uso legítimo de tais ferramentas.

O USUÁRIO expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso da PLATAFORMA PROJETO ASTRO, inclusive com as Políticas de Privacidade e de Direitos Autorais que, apesar de apresentadas em textos separados, são parte integrante destes. O uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA PROJETO ASTRO em discordância com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

PROVEDORA DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS

As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA HOTMART são disponibilizadas pela PROJETO ASTRO (Rafael Barbosa Cardozo 42181966800), empresa brasileira, sediada em Campinas/SP para serem utilizadas em qualquer país do mundo, e, para serem utilizadas em transações realizadas no Brasil, em reais.

 

DEFINIÇÕES

Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Uso, elas terão o significado abaixo:

  1. PLATAFORMA PROJETO ASTRO ou PROJETO ASTRO – Plataforma online que se destina a aproximar PRODUTORES e potenciais COMPRADORES interessados nos CONTEÚDOS divulgados por meio das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma;

  2. CONTEÚDO – conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.), também denominado PRODUTO DIGITAL, criado pelo PRODUTOR ou por terceiro de quem o PRODUTOR tenha recebido autorização em caráter de exclusividade para exploração comercial e que é disponibilizado pelo PRODUTOR para divulgação, promoção e comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA PROJETO ASTRO;

  3. USUÁRIO – qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA PROJETO ASTRO, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como PRODUTOR ou COMPRADOR;

  4. PRODUTOR – USUÁRIO titular de direitos de propriedade intelectual de um CONTEÚDO ou detentor de autorização válida para exploração comercial em caráter de exclusividade do CONTEÚDO e que utiliza as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA PROJETO ASTRO para viabilizar a divulgação, a promoção e a comercialização de tal CONTEÚDO.

  5. COMPRADOR – USUÁRIO que adquire CONTEÚDO mediante o uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela PLATAFORMA PROJETO ASTRO;

 

FINALIDADE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS PRESTADOS

As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA PROJETO ASTRO permitem que PRODUTORES divulguem, promovam e comercializem seu CONTEÚDO sem precisar desenvolver uma plataforma online própria E recebam a respectiva remuneração.

O PRODUTOR pode contar com nossa equipe para todas as etapas de criação de conteúdo caso seja de seu interesse.

 

CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

Os serviços oferecidos pelo PROJETO ASTRO somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade.

Ao utilizar a PLATAFORMA PROJETO ASTRO, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.

Para utilização da PLATAFORMA PROJETO ASTRO, o USUÁRIO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pelo PROJETO ASTRO na página de cadastramento do site.

O PROJETO ASTRO reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver indício de que este utilizará a PLATAFORMA PROJETO ASTRO em desacordo com estes Termos de Uso.

O PROJETO ASTRO poderá usar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o USUÁRIO envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro na PLATAFORMA PROJETO ASTRO poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.

O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. O PROJETO ASTRO não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.

O USUÁRIO concorda que os dados fornecidos no momento do cadastro na PLATAFORMA PROJETO ASTRO poderão ser entregues ao COMPRADOR ou PRODUTOR, em caso de: infração destes Termos de Uso que possa provocar danos a outros USUÁRIOS da Plataforma ou a terceiros; suspeita de fraude; disputa; reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício de ilícito cometido pelo USUÁRIO, quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmada entre as partes (PROJETO ASTRO, USUÁRIOS e COMPRADORES), em caso de interesse legítimo e para atendimento a legislação aplicável, especialmente de cunho fiscal e tributários, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Após realizar a primeira venda através da PLATAFORMA, os PRODUTORES deverão fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das transações efetivadas por meio das ferramentas contidas na PLATAFORMA PROJETO ASTRO. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos USUÁRIOS para conta bancária de terceiros, através da PLATAFORMA PROJETO ASTRO.

Além disso, será vedado aos USUÁRIOS cadastrados como pessoa física cadastrarem conta bancária localizada em um país diferente do país informado em sua conta na PLATAFORMA.

O USUÁRIO é responsável pela veracidade e assertividade dos dados cadastrados, respondendo por desdobramentos decorrentes da incorreção dos dados e informações fornecidos no ato de cadastramento. A título exemplificativo, ao cadastrar equivocadamente seu e-mail, o USUÁRIO pode deixar de receber informações relevantes sobre a PLATAFORMA ou até mesmo sobre o acesso aos conteúdos adquiridos. Assim, é essencial que o USUÁRIO mantenha seu cadastro atualizado e revise seus dados a cada 06 meses a contar do seu cadastramento ou realização de uma compra.

Ingressos

1.Venda de Ingressos

 

 

1.1. Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na plataforma do Projeto Astro, que consistem em: (i) disponibilizar uma solução tecnológica  para que Organizadores possam criar, organizar, gerir e divulgar seus próprios eventos online ou presenciais; (ii) viabilizar, por meio da plataforma Projeto Astro, as operações de venda de ingressos cadastrados por Organizadores; (iii) hospedar os eventos criados pelos Organizadores. 

1.2. Os eventos criados e divulgados através da plataforma Projeto Astro são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos.

1.2.1. O Organizador isenta o Projeto Astro de qualquer responsabilidade civil, de natureza moral ou material, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, advinda dos atos referentes à produção e realização de eventos. O Organizador fica ciente, desde já, que havendo condenação judicial contra o Projeto Astro, esse poderá efetuar, imediatamente, a cobrança do valor que for obrigada a pagar, sem a necessidade de ajuizamento de ação de regresso. Caso não haja composição amigável e o Projeto Astro seja obrigado a arcar com prejuízos decorrentes de situações advindas de processos judiciais, o Projeto Astro ajuizará ação de regresso contra o Organizador, e esse restará obrigado a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários contratuais de advogado no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

1.3. A plataforma Projeto Astro e suas funcionalidades são apresentadas aos usuários da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o Projeto Astro a:

a) Preservar as funcionalidades da plataforma Projeto Astro, com links não-quebrados, utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade;

b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.

1.4. O Projeto Astro envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente de sua plataforma. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1.4.1. Em caso de indisponibilidade, o Projeto Astro fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.

1.4.2. O Organizador isenta o Projeto Astro de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. O Projeto Astro também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.

1.5. Eventuais procedimentos de manutenção necessária da plataforma Projeto Astro serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e, através dos canais oficiais de comunicação do Projeto Astro

 

 

2. Ao criarem eventos na Plataforma Projeto Astro, os Organizadores deverão:

a) Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas, sendo responsabilidade do Organizador comunicar com exatidão informações como: local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, política de meia-entrada para fins de atendimento à Lei nº 12.933/13 e o Decreto nº 8.537/2015, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os Consumidores e Participantes, ou ainda, para a validação da realização dos eventos;

b) Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que o Organizador tenha o direito e capacidade de cumprir, sendo que o Organizador assume que os eventos ou conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados junto a atrações, local, patrocinadores, fornecedores, órgãos públicos e qualquer outra parte interessada, nos termos de suas obrigatoriedades legais, e que é capaz e irá entregar tudo exatamente como foi anunciado, sob pena de publicidade enganosa. Além disso, o Organizador confirma que tem direitos sobre o evento ou conteúdo publicado e que não está infringindo direito de propriedade de terceiro.

c) Autorizar que o Projeto Astro entre em contato e solicite, junto ao local do evento, fornecedores ou demais partes interessadas, informações e documentações que considere necessárias para verificação da legitimidade do evento.

d) Não agir como qualquer outra pessoa ou entidade, sob pena de responder, criminalmente e civilmente, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e outros ilícitos tipificados na legislação brasileira.

e) Não publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, preconceituosos, ameaçadores, terroristas, difamatórios, obscenos, vulgares, que incitem manifestações de ódio ou invasivos à privacidade alheia;

f) Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública do evento. O Projeto Astro não tem responsabilidade sobre os mesmos e não pode atestar sua veracidade ou confiabilidade;

g) Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros, ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Projeto Astro, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

h) Cadastrar corretamente, e antes do início das vendas, os dados para o repasse dos valores arrecadados com as vendas de ingressos.

i) Utilizar o Projeto Astro somente para a comercialização de ingressos para eventos hospedados na plataforma, sendo vedada a comercialização de produtos ou serviços de outra natureza, ou ainda, eventos hospedados em outros sites e plataformas. O Projeto Astro disponibiliza sua plataforma tendo como único intuito operacionalizar a venda de ingressos a gestão de eventos por parte do Organizador.

2.2. Em todos os casos, o Projeto Astro, a seu exclusivo critério, poderá se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.

 

3. Venda de ingressos

3.1. A venda de ingressos para eventos inicia-se, geralmente, na página do evento publicado pelo Organizador. O Consumidor escolherá os ingressos desejados, bem como o método de pagamento, considerando as opções disponíveis, e em seguida, finalizará o pedido.

3.1.1. O Organizador deverá utilizar somente os meios de pagamento disponíveis na plataforma para comercialização de ingressos pagos. Caso o Organizador indique outros meios de pagamento (ex.: transferência entre contas bancárias), ou crie “ingressos grátis” com posterior cobrança do Consumidor, o Projeto Astro poderá excluir o evento ou moderar seu conteúdo, a seu exclusivo critério. 

3.2. Após a confirmação da aprovação do pagamento, feita por intermediário financeiro, o Projeto Astro recolherá o valor correspondente, deduzirá a taxa de serviço e repassará ao Organizador o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido.

3.3. Todas as transações realizadas através do Projeto Astro passam por processos, internos e automatizados, de análise de risco que são complementados pelos nossos processadores de pagamentos.

3.4.1. Caso o Projeto Astro identifique alguma inconsistência após a análise acima, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O Consumidor será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso e/ou cancelado pelo Projeto Astro.

3.5. O Organizador deve zelar pela não ocorrência de fraude nas compras e auxiliar o Projeto Astro, sempre que solicitado, na apuração de eventual suspeita de fraude na venda de ingressos.

4. Entrega dos Ingressos

4.1. Tão logo o pagamento seja aprovado, os ingressos comprados através da plataforma Projeto Astro serão enviados ao e-mail indicado pelo Consumidor. 

4.1.1. Cabe ao Consumidor deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Projeto Astro, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização ao Consumidor.

4.2. Pagamentos aprovados em tempo real habilitam que os ingressos também sejam baixados na própria tela de confirmação da compra. 

 

5. Emissão de nota fiscal

5.1. Para os eventos em que houver incidência de taxa de serviço, será emitida uma nota fiscal na primeira semana do mês seguinte à data de pagamento do evento em nome do Organizador, no valor referente ao total cobrado em taxas pelo Projeto Astro.

14.2. Os impostos referentes ao montante total vendido pelo Organizador do evento através da plataforma Projeto Astro devidos à administração pública são de responsabilidade exclusiva do Organizador do evento.

6. Dados Bancários

6.1O Organizador informará seus dados para repasse via conta bancária. O valor total vendido, descontada a taxa de serviço cobrada pelo Projeto Astro, será repassado no 3º dia útil após o término real do evento, por meio de transferência bancária, a uma conta indicada pelo Organizador na plataforma Projeto Astro.

6.2. O Projeto Astro esclarece que o repasse leva em conta a data em que o evento irá realmente ocorrer, e não a data cadastrada na plataforma Projeto Astro. Caso a data indicada para o evento na plataforma Projeto Astro não corresponda à data real do evento, o repasse poderá ser postergado até o 3º dia útil após a data em que o evento, de fato, for finalizado.

6.3. Ao cadastrar a conta bancária para repasse, o Organizador deverá indicar como “Favorecido” o titular do cadastro de usuário na plataforma Projeto Astro.

6.4. O Organizador deverá cadastrar os dados bancários para repasse dos valores arrecadados até a data de realização do evento. O Organizador será responsável por qualquer equívoco ou atraso no cadastramento dos dados bancários para repasse dos valores arrecadados.

6.5. Em caso de reembolsos pendentes, reclamações de Consumidores, cancelamento, adiamento, não realização, dificuldade ou impedimento de acesso ao evento ou qualquer alteração substancial das características do evento, ou ainda, alegações de fraude, o Projeto Astro, na condição de custodiante dos valores arrecadados, se reserva o direito de retê-los pelo tempo considerado necessário, visando à adoção das medidas cabíveis. 

6.5.1. Caso o Organizador não tome as medidas necessárias para reembolsar os Consumidores, o Projeto Astro se reserva no direito de fazê-lo, sem necessidade de autorização expressa ou, comunicação prévia.

6.5.2. Caso o Projeto Astro necessite fazer quaisquer reembolsos de compras, após o recebimento de valores por parte do Organizador, tais reembolsos serão posteriormente cobrados do mesmo, podendo, inclusive, ocasionar retenção de valores de vendas de outros eventos criados pelo mesmo Organizador.  

6.6. Será cobrada uma taxa de serviço para o uso da plataforma Projeto Astro, calculada a partir das vendas online processadas através dela. A taxa cobrada é de 8,5% (oito vírgula cinto por cento) por ingresso pago. Não será cobrada taxa de serviço na comercialização de ingressos gratuitos.

Projeto Astro

CNPJ: 26.062.177/0001-06

(19) 98259-8763

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